[NOTICIAS] Projeto de lei antibaixaria é aprovado na Bahia

A Assembléia Legislativa da Bahia aprovou nesta semana o projeto de lei que impede que verbas públicas sejam usadas para contratar ou patrocinar eventos com grupos musicais de repertório que "desvalorize, incentive a violência ou exponha mulheres à situação de constrangimento", mais conhecida como "lei antibaixaria", proposta pela deputada Luiza Maia do PT no ano passado.

Segundo o texto do projeto, aprovado por 43 dos 52 deputados presentes, também está vetado o uso de dinheiro público estadual com bandas que façam apologia a drogas ilícitas ou que incentivem racismo (preconceito aos negros) e homofobia (preconceito aos homossexuais).  

A lei aguarda agora a sanção do governador Jaques Wagner que tem 30 dias para decidir se acata a decisão da Assembléia. A primeira-dama, Fátima Mendonça, foi uma das apoiadoras do projeto de lei. Apesar da folga na votação, o projeto causa grande polêmica no Estado desde sua apresentação, em agosto. A principal alegação dos contrários à medida é sua suposta inconstitucionalidade, pelo cerceamento da produção artística.